O Brexit afeta muitos setores, pois as regulamentações estão mudando. Um dos setores afetados é o automotivo. Tanto o Reino Unido quanto a UE estão atualizando os regulamentos relacionados às aprovações de tipo de produtos. Como o Brexit afeta as aprovações de tipo? Nesta publicação, tentamos resumir as mudanças fundamentais. Para obter mais detalhes, consulte os recentes anúncios oficiais da UE e do Reino Unido.
Listamos quatro itens que resumem os efeitos Brexit das aprovações de tipo no setor automotivo:
1. As aprovações de tipo UN-ECE não são afetadas, quer tenham sido emitidas no Reino Unido ou por outra parte contratante.
O Reino Unido também é parte contratante do Acordo de 1958 da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa(UN-ECE) e continuará a reconhecer as aprovações da UN-ECE para sistemas e componentes emitidos por outras partes contratantes das quais o Reino Unido é signatário.
2. As aprovações de tipo da UE não serão válidas para o mercado do Reino Unido. As aprovações de tipo da UE emitidas no Reino Unido não serão válidas para o mercado da UE.
A partir de 1º de janeiro de 2021, as aprovações de tipo da UE emitidas pelas Autoridades de Aprovação de Tipo da UE-27 não serão mais aceitas automaticamente na Grã-Bretanha para fins de registro de veículos para uso na estrada, exceto para veículos que já estavam no Reino Unido em 31 de dezembro de 2020. As aprovações de tipo da UE emitidas no Reino Unido (aprovações de tipo e11) não serão mais válidas na UE para a mesma finalidade.
3. A aprovação de tipo GB será iniciada para o mercado do Reino Unido.
O esquema de homologação GB será introduzido em duas etapas:
* Emissão de aprovações provisórias de tipo GB a partir de 1º de janeiro de 2021 (fim do período de transição)
* Conversão de aprovações provisórias de tipo GB em aprovações abrangentes de tipo GB e emissão de aprovações abrangentes de tipo GB para novos produtos (prevista para a primavera de 2021)
4. Como a Irlanda do Norte será afetada pelo Brexit?
A Irlanda do Norte aplicará regulamentos especiais devido ao seu status atual. Após o término do período de transição, aplica-se o Protocolo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte (“Protocolo IE/NI”). O Protocolo IE/NI está sujeito à aprovação periódica da Assembleia Legislativa da Irlanda do Norte, sendo que o período inicial de aplicação se estende por 4 anos após o término do período de transição. Os casos abaixo são listados pela Comissão Europeia da UE em 14 de julho de 2020:
Os veículos motorizados colocados no mercado na Irlanda do Norte precisam estar em conformidade com a legislação de homologação da UE;
Os veículos motorizados fabricados na Irlanda do Norte e enviados para a UE não são produtos importados;
Os veículos automotores enviados da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte são produtos importados;
O importador e o representante do fabricante podem estar estabelecidos na Irlanda do Norte;
Quando as disposições da legislação da União exigirem um código único que indique um Estado Membro, ele deverá ser indicado como “UK(NI)”; As homologações, bem como as revisões ou extensões dessas homologações concedidas por uma autoridade de homologação da UE, são válidas na Irlanda do Norte, ou seja, os veículos motorizados podem ser colocados no mercado, registrados e entrar em circulação na Irlanda do Norte com base em uma homologação da UE.
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